Novas Regras do Arrendamento em Portugal: O Que Mudou e Como o Afeta?

O mercado de arrendamento em Portugal passou por mudanças importantes em 2025, impactando senhorios e inquilinos. Se tem um imóvel arrendado ou está à procura de casa, é essencial estar atualizado sobre as novas regras para evitar surpresas.

1. Atualização das Rendas: O Que Esperar?

A atualização anual das rendas foi fixada em 2,16%, com base na variação do Índice de Preços no Consumidor (IPC). Isto significa que os senhorios podem aumentar o valor da renda, mas sempre com um aviso prévio de, pelo menos, 30 dias aos inquilinos. Se é arrendatário, vale a pena verificar o contrato e preparar-se para possíveis ajustes.

2. Rendas Antigas: O Fim do Congelamento

Os contratos de arrendamento anteriores a 1990 estão a ser gradualmente atualizados para valores mais próximos do mercado. O Governo prevê apoios para inquilinos em situação de vulnerabilidade, garantindo que ninguém fique sem casa devido a aumentos abruptos.

3. Mais Apoios ao Arrendamento

Com o aumento do custo da habitação, o Estado criou apoios financeiros para ajudar famílias que gastam uma grande parte do rendimento na renda. O Apoio Extraordinário à Renda continuará até 2028, proporcionando um alívio mensal aos inquilinos elegíveis.

4. Benefícios Fiscais no IRS

Se vive numa casa arrendada, pode deduzir até 700€ da renda no IRS, um valor que será progressivamente aumentado nos próximos anos. Para os senhorios, as taxas de imposto continuam a ser um ponto de discussão, mas há incentivos para quem arrenda a preços acessíveis.

5. Outras Medidas Importantes

Além das regras do arrendamento, o Governo implementou outras medidas que afetam o orçamento das famílias, como o aumento do salário mínimo e o alargamento dos benefícios fiscais para os jovens.

O mercado de arrendamento continua a evoluir, e estas mudanças mostram um esforço para equilibrar os direitos tanto de senhorios como de inquilinos. Se tem dúvidas sobre o seu contrato ou quer garantir que está a cumprir todas as obrigações legais, pode ser útil contar com um serviço de gestão profissional.

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