Nos últimos anos, o mercado de arrendamento em Portugal tem sofrido diversas alterações legislativas. Se é senhorio, é essencial estar a par das novas regras para evitar surpresas e garantir que o seu contrato cumpre todos os requisitos legais.

1. Contratos de Arrendamento: Novas Exigências

Com a legislação atual, os contratos de arrendamento devem cumprir requisitos mais rigorosos. Eis alguns pontos essenciais:

• Obrigatoriedade do contrato por escrito (com detalhes completos sobre o imóvel e os deveres de ambas as partes).
• Duração mínima do contrato em alguns casos, dependendo do tipo de arrendamento.
• Regras mais claras sobre atualização de rendas (o senhorio deve respeitar os limites legais de atualização anual).

2. Proteção ao Inquilino e Restrições no Despejo

O despejo de inquilinos passou a ter regras mais apertadas para reforçar a segurança habitacional. Agora:

• Os senhorios não podem rescindir contratos sem motivo válido, devendo cumprir os prazos legais de aviso prévio.
• Processos de despejo ficaram mais burocráticos e demorados, especialmente em casos de arrendamentos de longa duração.

Isso significa que, se houver incumprimento no pagamento da renda, é fundamental agir com rapidez e dentro da lei para evitar complicações.

3. Benefícios e Incentivos para Senhorios

Nem todas as mudanças foram restritivas. Atualmente, existem incentivos fiscais para senhorios que optem por contratos de longa duração:

• Taxa de IRS reduzida em contratos de maior duração.
• Benefícios fiscais para reabilitação urbana, se o imóvel for recuperado para arrendamento.
• Isenções em IMI para determinados imóveis arrendados.

Vale a pena analisar se pode beneficiar destas medidas e, assim, aumentar a rentabilidade do seu imóvel.

4. O Impacto da Lei na Gestão de Arrendamento

Com regras mais rígidas e burocracias adicionais, muitos senhorios têm optado por contratar serviços profissionais de gestão de arrendamento. Isso garante que:

✅ Os contratos estejam sempre em conformidade com a lei.
✅ Os inquilinos sejam bem selecionados para reduzir o risco de incumprimento.
✅ O senhorio tenha apoio jurídico caso surjam conflitos.
✅ A gestão do imóvel seja feita de forma eficiente, sem preocupações.

As novas regras do arrendamento em Portugal reforçam a segurança para inquilinos, mas também trazem desafios adicionais para os senhorios. Estar informado e contar com apoio profissional pode fazer toda a diferença para evitar problemas e garantir que o seu imóvel continua a gerar rendimento sem complicações.

Se quer saber mais sobre como podemos ajudá-lo na gestão do seu arrendamento, fale connosco!